Programa de Estabilização Económica e Social | Principais medidas
10-08-2020
O Governo apresentou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que tem como objetivo servir de base ao futuro Orçamento Suplementar e que assenta três grandes eixos: social, emprego e empresas.
Conheça algumas das principais medidas relacionadas com a atividade empresarial:
Reforço das medidas de capitalização das empresas
- Criação de um Fundo de Capitalização;
- Medidas para acelerar o crescimento e agilizar a escala, incluindo transmissão empresarial.
Reforço da liquidez das empresas
- Isenção total ou parcial do pagamento por conta do IRC em função das perdas registadas.
Medidas de apoio a novos negócios e ao comércio
- Apoio a novos negócios no setor da saúde;
- Apoio à reconversão de negócios no âmbito da pandemia de COVID-19;
- Programa de facilitação da adesão ao comércio eletrónico;
- Requalificação dos estabelecimentos comerciais 50 ME (ADAPTAR Comércio);
- Reforçar as condições de acesso ao financiamento (reforço das linhas de crédito já lançadas);
- Linha de reforço aos seguros de crédito para empresas exportadoras;
- Extensão do regime de moratórias bancárias até 31 de março de 2021;
- Criação do Banco de Fomento para financiamento direto às empresas.
+INFO: IAPMEI