Relatório de avaliação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

A Comissão Europeia divulgou um relatório de avaliação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), dois anos após a sua entrada em vigor.

Este relatório revela que o RGPD cumpriu a maior parte dos seus objetivos, sendo capaz de proporcionar aos cidadãos um conjunto sólido de direitos oponíveis e de criar um novo sistema europeu de governação e de aplicação. Segundo a análise realizada, o RGPD demonstra-se ser suficientemente flexível para apoiar a adoção de soluções digitais em situações imprevistas, como a crise da COVID-19.

O relatório contém também uma lista de ações destinadas a facilitar ainda mais a aplicação do RGPD por parte de todas as partes interessadas, em especial as pequenas e médias empresas, bem como a promover e a desenvolver uma cultura de proteção de dados europeia e rigorosa.

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