Política de Privacidade
Âmbito
A AEP – Associação Empresarial de Portugal, doravante designada por «AEP», é uma associação privada sem fins lucrativos que respeita a privacidade dos seus interlocutores. A Política de Privacidade da AEP pretende dar a conhecer quem somos, com que finalidades recolhemos os dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Responsável pelo tratamento de dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a AEP – Associação Empresarial de Portugal, pessoa coletiva nº 500 971 315, com sede na Avenida da Boavista, 2671, 4100-135 Porto, número de telefone +(351) 22 998 15 00. Em certos casos, a AEP atuará como subcontratante, procedendo ao tratamento dos seus dados por conta de outra entidade, que atuará como responsável pelo tratamento, o que sucederá designadamente com os programas financiados.
Nesses casos, devidamente assinalados, recomendamos a consulta da política de privacidade e/ou demais informações sobre o tratamento dos seus dados junto dos responsáveis pelo tratamento.
Tratamento da informação
A AEP assume o compromisso de tratar os dados pessoais de forma lícita e transparente.
Os dados pessoais serão unicamente recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades.
Os dados pessoais serão unicamente recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades.
- 1. Tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para
- i. Manutenção do Website www.aeplink.pt;
- ii. Acesso à área reservada do site;
- iii. Assegurar a segurança da informação;
- iv. Inscrição nas ações organizadas ou apoiadas pela AEP no âmbito do Projeto AEP LINK;
- v. Desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja conforme a legislação aplicável e os seus direitos;
- 2. Quando necessário para cumprir obrigações legais.
Para que tratamos a sua informação
Quando preenche o formulário existente no nosso Website, os dados pessoais disponibilizados – nome e email - são recolhidos pela AEP e tratados para responder aos pedidos efetuados e/ou aceder à área reservada do site.
Prazo de conservação da informação
A AEP conservará e armazenará os dados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, à exceção dos casos em que exista uma exigência legal específica.
Direitos do titular dos dados
O titular pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento ou oposição e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos. Se o tratamento depende do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que AEP esteja sujeita.
Caso o titular dos dados pretenda exercer qualquer um dos direitos, deverá contactar a AEP, por escrito, através do email dpo@aeportugal.pt ou carta, enviada para a morada:
Avenida Dr. António Macedo, 196
Edifício de Serviços da AEP
4450-617 Leça da Palmeira.
Poderá ser solicitado prova de identidade, por forma a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas efetuada com o titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Segurança e confidencialidade
A AEP empenha-se em assegurar a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura e, assim, não podemos garantir completamente a segurança da informação transmitida através deste Website – www.aeplink.pt
A AEP tem vindo a adotar diversas medidas de segurança, por forma a proteger os dados pessoais de qualquer uso ilícito, bem como exige aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica. Não vendemos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro.
A AEP assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
Alteração à política de segurança
A AEP poderá, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade. Solicitamos, assim que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.
Data: 31 de Outubro 2018